The ECHR condemns Spain for performing a transfusion on a Jehovah's Witness

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O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou a Espanha nesta terça-feira (17) a realizar uma transfusão de sangue contra a vontade de um paciente equatoriano que era Testemunha de Jeová.

 

O tribunal pan-europeu decidiu por unanimidade que a Espanha violou o Artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos relativo ao respeito à vida privada, em consonância com a liberdade de consciência e religião (Artigo 9).

 

A Espanha deverá pagar à autora, Rosa Edelmira Pindo Mulla, 12.000 euros (13.350 dólares ou 73.600 reais) por danos morais e 14.000 euros (15.580 dólares ou 86.000 reais) por despesas legais.

 

“A justiça foi feita, e isso ajuda a respeitar os direitos de outras pessoas no futuro”, disse o reclamante, “feliz”, em comunicado enviado à AFP.

 

Uma mulher de 53 anos começou com uma reclamação em março de 2020 no tribunal de Estrasburgo, no nordeste da França, sobre o “paternalismo médico” que ela alegou ter sofrido.

 

Em entrevista realizada em janeiro, seu advogado, Petr Muzny, declarou que as Testemunhas de Jeová são "frequentemente alvos de preconceito" e argumentou que a mulher havia reiterado seu desejo de atendimento médico "de acordo com sua consciência".

 

As Testemunhas de Jeová, um movimento cristão fundado na década de 1870 nos Estados Unidos, são frequentemente acusadas de tendências sectárias devido aos seus preceitos rígidos, incluindo a rejeição de transfusões de sangue.

 

A advogada do Estado espanhol, Heide-Elena Nicolás Martínez, insistiu perante o TEDH no contexto da "grande emergência" em que foi tomada a decisão de realizar a transfusão.

 

"Autonomia" - Em julho de 2017, após uma série de exames médicos, Pindo Mulla foi aconselhada a se submeter a uma cirurgia. A mulher apresentou uma série de documentos indicando sua oposição a transfusões de sangue, mesmo que sua vida estivesse em perigo.

 

Em 6 de junho de 2018, o paciente foi internado em um centro em Soria, no norte da Espanha, antes de ser transferido para um hospital em Madri devido a uma hemorragia.

 

Ao saber que ela era Testemunha de Jeová, os anestesistas consultaram o juiz de plantão, que autorizou todas as intervenções médicas necessárias para salvar sua vida. Pindo Mulla foi então operada e recebeu transfusões de sangue.

 

Em sua decisão, o TEDH enfatiza que a ação médica foi baseada na “preocupação primária de garantir um tratamento eficaz” para a paciente sob seus cuidados e não contesta que “naquele dia, [sua] vida foi salva”.

 

No entanto, os juízes consideram que o processo de tomada de decisão "não respeitou suficientemente a autonomia da reclamante, (...) que ela pretendia exercer", de acordo com um princípio importante de sua religião.

 

Com esta decisão, Muzny espera que os "poucos países" da Europa que não respeitam as decisões dos pacientes de recusar transfusões por motivos religiosos cumpram esta prática "que existe entre a maioria dos médicos".

 

Article accessed at: https://elpais.com/sociedad/2024-09-17/el-tribunal-europeo-de-derechos-humanos-condena-a-espana-por-forzar-a-una-transfusion-a-una-testigo-de-jehova.html

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Edited September 17 by Nathansantos

[Sheep]

Please provide us with a translation.

[Pionner_who]

54 minutes ago, Sheep said:

Por favor, forneça-nos uma tradução.

Sorry Brother Here is the translation 

 

The European Court of Human Rights (ECHR) on Tuesday (17th) condemned Spain for performing a blood transfusion against the will of an Ecuadorian patient who was a Jehovah's Witness.

The pan-European court unanimously decided that Spain violated Article 8 of the European Convention on Human Rights, which pertains to respect for private life, in line with freedom of conscience and religion (Article 9).

Spain must pay the plaintiff, Rosa Edelmira Pindo Mulla, 12,000 euros ($13,350 or 73,600 reais) for moral damages and 14,000 euros ($15,580 or 86,000 reais) for legal expenses.

"Justice has been served, and this helps to respect the rights of other people in the future," said the plaintiff, "happy," in a statement sent to AFP.

A 53-year-old woman filed a complaint in March 2020 in the Strasbourg court, in northeastern France, regarding the "medical paternalism" she claimed to have suffered.

In an interview conducted in January, her lawyer, Petr Muzny, stated that Jehovah's Witnesses are "frequently targeted with prejudice" and argued that the woman had reiterated her desire for medical care "according to her conscience."

Jehovah's Witnesses, a Christian movement founded in the 1870s in the United States, are often accused of sectarian tendencies due to their strict precepts, including the rejection of blood transfusions.

The Spanish state's lawyer, Heide-Elena Nicolás Martínez, insisted before the ECHR on the context of the "great emergency" in which the decision to perform the transfusion was made.

"Autonomy" - In July 2017, after a series of medical exams, Pindo Mulla was advised to undergo surgery. The woman presented a series of documents indicating her opposition to blood transfusions, even if her life was in danger.

On June 6, 2018, the patient was admitted to a center in Soria, northern Spain, before being transferred to a hospital in Madrid due to bleeding.

Upon learning that she was a Jehovah's Witness, the anesthetists consulted the on-duty judge, who authorized all necessary medical interventions to save her life. Pindo Mulla was then operated on and received blood transfusions.

In its decision, the ECHR emphasizes that the medical action was based on the “primary concern of ensuring effective treatment” for the patient under their care and does not dispute that “on that day, [her] life was saved.”

However, the judges consider that the decision-making process “did not sufficiently respect the claimant's autonomy, (...) which she intended to exercise,” in accordance with an important principle of her religion.

With this decision, Muzny hopes that the “few countries” in Europe that do not respect patients' decisions to refuse transfusions for religious reasons will comply with this practice “which exists among the majority of doctors.”